Ao Prefeito de Joinville (SC) Udo Döhler e à Câmara de Vereadores: Reconsiderar projeto de extinção da Fundação Cultural de Joinville

Plano Municipal de Cultura de Joinville

No âmbito estatal, a gestão cultural em Joinville é iniciativa recente, se levarmos em conta que a estruturação político-administrativa do município remonta ao ano de 1866. A Fundação Cultural de Joinville, como instância governamental responsável pela proposição e gestão de políticas culturais no município, apenas será criada em 1982. Entretanto, ao traçarmos um panorama histórico sobre as manifestações e as produções culturais institucionalizadas, a cidade, que em meados do século XIX consistia num empreendimento privado de colonização, já nos primeiros anos de ocupação por imigrantes europeus apresenta um conjunto expressivo e diversificado de instituições culturais.

Apoiadas e mantidas predominantemente por grupos da sociedade civil, destacam-se já na primeira década da colonização a Kulturverein (Sociedade da Cultura), a Schuetzenverein zu Joinville (Sociedade de Atiradores), a Gesangverein Helvetia (Sociedade de Canto Helvécia), a Harmonie-Gesellschaft (Sociedade Harmonia), a Deutscher Turnverein zu Joinville (Sociedade Alemã de Ginástica) e a Sängerbund (Liga de Cantores), precursoras de outras criadas posteriormente com o objetivo de fomentar atividades culturais aparentemente demarcadas por critérios étnicos.

Somente a partir da segunda metade do século XX é que, por iniciativa da municipalidade, várias instituições culturais públicas serão criadas e outras reconhecidas por lei, já que, de fato, funcionavam pelo protagonimo de pessoas e grupos da sociedade civil. Entre 1945 e 1951, surge a Biblioteca Pública Municipal Prefeito Rolf Colin. Mais tarde, em 1957, é instituído o Museu Nacional de Imigração e Colonização, seguido, na passagem dos anos de 1960-70, pela Escola de Música Villa-Lobos (1967), a Casa da Cultura (1970/72), o Museu Arqueológico de Sambaqui de Joinville, a Escola de Artes Fritz Alt, o Arquivo Histórico de Joinville (1972), a Escola Municipal de Ballet (1975) e o Museu de Arte de Joinville (criado em 1973 e inaugurado em 1976). Também é aberta ao público a casa de Fritz Alt, que vai depois transformar-se no Museu Casa Fritz Alt. Em 1982, é criada a Galeria Municipal de Arte Victor Kursancew como uma unidade da Casa da Cultura.

Há que se destacar que o poder público ainda na década de 1960, cria o Conselho Municipal de Cultura (1968), como instância consultiva para questões culturais.Para responder às demandas e tensões advindas da área patrimonial, em especial as relativas às ações de preservação, em 1980 o Executivo cria a Comphaan – Comissão de Patrimônio Histórico, Arqueológico, Artístico e Natural do Município de Joinville (Lei 1.772) e aprova a legislação que dispõe sobre a preservação do patrimônio cultural no município (Lei 1.773).

Esse intenso movimento de institucionalização da cultura em Joinville é acompanhado por eventos que, pouco a pouco, vão sendo incorporados no calendário oficial da cidade, como é o caso da Coletiva de Artistas de Joinville (1971) e do Festival de Dança de Joinville (1983), que atualmente é reconhecido como um dos maiores eventos de dança no mundo.

Em meados dos anos de 1980 a cidade investe na edificação de um teatro municipal. Com os percalços da política econômica federal no fim da década, o projeto é interrompido ainda na fase dos fundamentos, sobre os quais foi implantado na década seguinte o Centreventos Cau Hansen. Seguiu-se depois, nos anos de 1990, a aquisição de três edificações para ampliar os equipamentos destinados à cultura em Joinville: a Cidadela Cultural, a Estação Ferroviária e o antigo prédio da Ford, que fora sede da Prefeitura Municipal. Em 2000 passa a integrar o patrimônio público municipal a Casa Kruger. É também da década de 1990 a construção, com recursos oriundos do Ministério da Cultura por meio da Lei Rouanet, do Centreventos Cau Hansen (1998), concomitantemente às negociações para a instalação da Escola do Teatro Bolshoi no Brasil (que inicia suas atividades em 2000), a partir da vinda do balé russo para uma apresentação no XIV Festival de Dança.

Em 1999 é realizada a primeira tentativa no sentido da implantação de um sistema de fomento, com a criação, por meio da Lei nº 3.951, do primeiro Fundo Municipal de Incentivo à Cultura. Apesar de sua criação por lei, o mecanismo não chega a ser implantado de forma abrangente e, em vista disso, gera amplo debate junto aos trabalhadores de cultura, que pleiteiam sua efetivação até 2005.

Durante os anos de 2000 a 2011 são construídos o Teatro Juarez Machado (2001) e o Expocentro Edmundo Doubrawa (2002) e é restaurada a antiga estação ferroviária, que se converte em nova unidade – a Estação da Memória (2008).

Em 2005, pela Lei no 5.372, de 16 de dezembro, é instituído o Simdec – Sistema Municipal de Desenvolvimento pela Cultura, com nova estrutura para o Fundo Municipal de Incentivo à Cultura e criação do mecanismo de incentivo fiscal, o Mecenato Municipal.




Política cultural e participação

É de 1992 o primeiro esforço sistemático para a proposição de uma política pública para a gestão cultural no município. Com a participação de 22 agentes culturais, foram propostos subsídios iniciais para a construção de uma política cujo foco principal era a identidade cultural associada ao exercício da cidadania. Foram construídas formulações conceituais que deviam implementar três linhas de ação: promoção, preservação e resgate. A partir destas linhas, foram propostas ações abrangendo os vários âmbitos da gestão cultural. A iniciativa resultou num documento publicado em 1994 (“Cultura para a qualidade de vida”) e sua implementação ao longo dos dois anos seguintes foi avaliada em outro documento publicado em 1996 (“Cultura para a qualidade de vida – o desempenho de uma política cultural”).

Impulsionados pela iniciativa do governo federal, os agentes culturais locais e gestores da Fundação Cultural de Joinville, por meio de dois fóruns abertos (2005 e 2006), decidiram realizar, em 2007, a 1ª Conferência Municipal de Cultura, que elegeu os pressupostos ideológicos e propôs ações para uma política cultural efetivamente participativa, inspirada em movimentos que ganham corpo no mundo inteiro em torno dos debates sobre o papel da cultura em relação à identidade, diversidade, pluralismo e desenvolvimento. Já articulada com a Conferência Nacional de Cultura, a 1ª CMC-Jlle era a entabulação do diálogo entre Estado e sociedade para a construção de uma política pública de cultura. Na esteira dessa primeira Conferência veio a 2ª CMC-Jlle, realizada em 2009, que retomou as propostas anteriores e as homologou para constarem do Plano Municipal de Cultura, válido para 10 anos, cuja laboração é incumbência do Conselho de Cultura. Na 3ª CMC-Jlle, realizada em outubro de 2011, os participantes deram início ao estabelecimento de estratégias para a operacionalização do PMC-Jlle.

Paralelamente, implementaram-se os requisitos (entre eles a reestruturação do Conselho Municipal de Cultura, que se converteu no Conselho Municipal de Política Cultural) para a instituição legal do Sistema Municipal de Cultura, o que ocorreu em junho de 2010 (Lei 6.705). Merece registro o fato de os integrantes do extinto Conselho Municipal de Cultura, nomeados até então pelo Executivo, terem optado pela suspensão de seus mandatos em favor do estabelecimento de um novo mecanismo para legitimidade da instância, qual seja, a eleição de representantes nos fóruns e pré-conferências setoriais de cultura. Pontual ou não, tal manifestação expressa o desejo coletivo de democratização da gestão pública cultural na e para a cidade.
Entretanto, a Secretaria de Estado de Turismo, Cultura e Esporte -SOL ainda não implementou o Plano Catarinense de Cultura.



COMITÊ PROLER JOINVILLE

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